Termos de Uso

Esta página é mantida pela equipe SPYDATA e atualizada em 10 de novembro de 2026.

Ao comprar, acessar ou utilizar o SPYDATA, você declara que leu, entendeu e aceitou integral e expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O aceite é obrigatório no checkout antes da geração do pagamento. Se não concordar, não realize a compra nem utilize o material.

1. Natureza do SPYDATA: material exclusivamente informativo

O SPYDATA é um infoproduto digital de caráter exclusivamente informativo e educativo, composto por conteúdos de estudo (PDF, textos e aulas na área de membros) sobre técnicas de pesquisa em fontes públicas e legalmente acessíveis.

O SPYDATA NÃO é uma plataforma de consulta de dados, NÃO é um banco de dados, NÃO realiza consultas em nome do usuário, NÃO armazena, NÃO vende, NÃO fornece e NÃO intermedia dados pessoais de terceiros. Eventuais demonstrações, simulações ou exemplos exibidos no site e no quiz têm finalidade meramente ilustrativa e não constituem resultado real de consulta.

2. Uso lícito

O conteúdo destina-se apenas a fins educacionais e informativos. É proibido utilizá-lo para:

  • coletar, armazenar ou tratar dados pessoais sem base legal, em desacordo com a LGPD (Lei 13.709/2018);
  • acessar sistemas ou bases protegidas sem autorização (Lei 12.737/2012 e Código Penal);
  • praticar fraude, perseguição (stalking), assédio, ameaça, discriminação ou qualquer ato ilícito;
  • expor, divulgar ou comercializar informações de terceiros.

3. Ausência de responsabilidade

O usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer pesquisa, consulta, acesso, uso, armazenamento ou compartilhamento de informações que venha a realizar, respondendo civil, administrativa e criminalmente por seus atos. O SPYDATA, seus autores, sócios, parceiros e responsáveis não participam, não controlam, não verificam e não se responsabilizam, em nenhuma hipótese, por consultas feitas pelo usuário, por informações obtidas em sites ou plataformas de terceiros, por sua veracidade ou atualização, nem por decisões, danos ou consequências decorrentes do uso do material.

O usuário se obriga a manter o SPYDATA isento e indene de qualquer reclamação, processo, multa, indenização ou prejuízo causado por seu uso, inclusive custos e honorários advocatícios.

4. Plataformas e sites de terceiros

Os sites, ferramentas e plataformas citados pertencem a terceiros independentes, com termos e políticas próprios, e podem exigir cadastro, pagamento ou autorização. Não temos vínculo com eles e não respondemos por sua disponibilidade, conteúdo, precisão, alterações, cobranças ou práticas.

5. Acesso, entrega e propriedade intelectual

A compra é de pagamento único e concede licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. O produto considera-se entregue e consumido no momento da liberação do acesso (envio de login, senha ou link). É proibido copiar, revender, distribuir ou compartilhar o material ou as credenciais; a violação resulta no cancelamento do acesso sem reembolso e nas medidas legais cabíveis (Lei 9.610/1998).

6. Reembolso

O pedido de reembolso deve ser feito única e exclusivamente por e-mail para acessospydata@outlook.com, em até 7 (sete) dias corridos contados da compra. Pedidos feitos por outros canais (redes sociais, WhatsApp, comentários, plataforma de pagamento etc.) não serão considerados.

O e-mail deve conter, obrigatoriamente:

  • print (captura de tela) do comprovante da transação;
  • ID da transação;
  • data e hora da compra;
  • e-mail utilizado na compra;
  • nome completo do comprador e motivo da solicitação.

Pedidos com informações incompletas, ilegíveis ou divergentes não serão processados. Todo pedido passa por análise individual e não é automático. Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato e pagamento único, o produto é considerado entregue a partir da liberação do acesso; a análise considera acessos, downloads, tempo de uso e indícios de cópia, compartilhamento ou uso indevido, podendo o reembolso ser negado nesses casos ou em caso de violação destes Termos. Se aprovado, o acesso é revogado imediatamente.

Contestações de pagamento (chargeback) abertas sem a solicitação prévia acima serão contestadas com os registros de compra, acesso e entrega do produto.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia de resultado. Na máxima extensão permitida pela lei, o SPYDATA não responde por danos diretos, indiretos, morais, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do material ou de plataformas de terceiros. Qualquer responsabilidade eventualmente reconhecida fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário.

8. Suspensão do acesso

Podemos suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, em caso de uso ilícito, violação destes Termos, compartilhamento de credenciais ou fraude no pagamento.

9. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a partir da publicação nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas e solicitações: acessospydata@outlook.com.